Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

06/06/2022

Número do Protocolo

86

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 86/2022, 25 de Julho de 2022