Lei complementar nº 28, de 01 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
28
Ano
2012
Data
01/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 006. DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica