Lei complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
31
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA, INSERIDA NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, ETC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica