Lei complementar nº 33, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
33
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica