Lei complementar nº 36, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
36
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO l, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE OUTUBRO DE 2003".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica