Lei complementar nº 37, de 14 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
37
Ano
2016
Data
14/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. ”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica