Lei complementar nº 22, de 03 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
22
Ano
2009
Data
03/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica