Lei complementar nº 30A, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
30A
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 29 DE DEZEMBRO 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica