Lei complementar nº 19, de 22 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
19
Ano
2008
Data
22/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, ETC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica