Lei complementar nº 25, de 16 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
25
Ano
2010
Data
16/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 006, do 15 de outubro de 2003, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 6, de 15 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica