Lei Ordinária nº 716, de 23 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

716

Ano

2023

Data

23/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Amaralina e dá outras providências.

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