Lei Ordinária nº 728, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
728
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a doação de terreno de propriedade do Município de Amaralina para o Estado de Goiás e Governo Federal, com a finalidade de construção de moradias populares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica