Decretos-PO nº 290, de 16 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PO
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
290
Ano
2024
Data
16/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o regime de gestão da Educação pública municipal para o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica