Lei complementar nº 73, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
73
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Introduz modificação no anexo IX da lei complementar nº 007 de 15 de outubro de 2003, acrescentado pela lei complementar nº 068/2024 de 18 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 7, de 15 de outubro de 2003
Altera o(a)
Lei complementar nº 68, de 18 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica