Lei Ordinária nº 759, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, efetue gastos relacionados à indenização de danos decorrentes de acidente automobilístico e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica