Lei complementar nº 16, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
16
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 15, de 17 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica