Lei complementar nº 23, de 01 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
23
Ano
2010
Data
01/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 26, de 08 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica