Lei complementar nº 26, de 08 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
26
Ano
2011
Data
08/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 023/10 QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÃO NO ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 23, de 01 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica