Lei complementar nº 8, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
8
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 48, de 11 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica