Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
RI 52/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a aquisição de (01) Aparelho Retroprojetor para a sede do Assentamento Plínio de Arruda Sampaio neste Município.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
CINTIA APARECIDA ROSA MARTINS
Texto Original
|
RI 53/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja ofertado o transporte dos alunos do Curso de Técnico de Enfermagem da Cidade de Amaralina até a Cidade de Mara Rosa.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
Texto Original
|
RI 54/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja construído (01) um bueiro na estrada que dá acesso a Propriedade do senhor Vicente Marques (Vicentão) neste Município.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
JOSELITO ALVES BEZERRA
Texto Original
|
RI 55/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja construído vestiários na Quadra Coberta Benfica Alípio Dias em nossa Cidade.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
JAILTON ANTONIO DA SILVA
Texto Original
|
RI 56/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja construído (01) um bueiro na estrada vicinal que dá acesso a Fazenda São Joaquim próximo à entrada da antiga propriedade do senhor Isaías neste Município.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
Texto Original
|
RI 57/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a aquisição de uniformes para o Time de Futsal da Cidade de Amaralina.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
Texto Original
|
RI 58/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que o prefeito municipal proceda instalação de bancos de reservas com cobertura no Estádio Municipal de Amaralina e Estádio Municipal Marciano Marques da Cruz no Distrito de Fiicolândia neste Município.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
JOSELITO ALVES BEZERRA
Texto Original
|
RI 59/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Que o prefeito municipal, proceda a instalação de (01) um Aparelho de Ar Condicionado na Sala da Vigilância Sanitária no Centro de Saúde de Amaralina.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
Texto Original
|
RI 60/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja ofertado o transporte Universitário no dia de sábado para a Cidade de Porangatu-Go.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
CINTIA APARECIDA ROSA MARTINS
Texto Original
|
RI 61/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja construído vestiários e banheiros e também faça a reposição dos refletores queimados da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Pedro Francisco Dias neste Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
WENDRYS PIO SOUZA DA SILVA
Texto Original
|
RI 62/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja instalado um ponto de apoio para os estudantes em frente ao Colégio Estadual Josino Silva em Amaralina-GO.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 78/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
JOSELITO ALVES BEZERRA
Texto Original
|
RI 63/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja construído estacionamento com arborização na Praça da Igreja Católica do Distrito de Fiicolândia neste Município.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 79/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
JOSELITO ALVES BEZERRA
Texto Original
|
RI 64/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que seja instalado placas de sinalização na ponte sobre o córrego na estrada vicinal sentido a fazenda São Joaquim próximo antiga fazenda do Sr, Toizinho Mangueira neste Município.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 80/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
Texto Original
|
RI 65/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Para que proceda aquisição de uma carreta basculante para ajudar na limpeza urbana da nossa Cidade.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 75/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
JAILTON ANTONIO DA SILVA
Texto Original
|
RI 66/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer atendimento médico de ginecologista para o Centro de Saúde P.A Água Fria neste Município.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 76/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
Texto Original
|
RI 67/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Solicita a pavimentação asfáltica da Avenida e da Rua que dá acesso ao Centro de Saúde no Núcleo do P.A Água Fria, neste Município.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 77/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
Texto Original
|
RI 68/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Solicita a reposição das portas dos banheiros do Estádio Municipal Marciano Marques da Cruz no Distrito de Fiicolândia, neste Município.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
Texto Original
|
RI 69/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Solicita a aquisição de 01 trator com implementos agrícolas para atender as famílias do Assentamento Plínio de Arruda Sampaio, neste Município.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
Texto Original
|
RI 70/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Solicita ao prefeito para que possa instalar placas de advertência nas entradas da Cidade, orientando sobre a prática do crime de abandono de animais pela cidade de Amaralina, tendo em vista ocorrências diárias de abandono de animais em diversos locais da cidade, inclusive filhotes; é relevante tal requerimento.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
JOSELITO ALVES BEZERRA
Texto Original
|
RI 71/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer o patrolamento dos galhos das estradas vicinais das seguintes regiões: Flores, São Joaquim, Ferrão, Agrovila, Serra neste Município.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
CINTIA APARECIDA ROSA MARTINS
Texto Original
|
RI 72/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer o encabeçamento das pontes e a restauração dos mata-burros da estrada principal da região Flores neste Município.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
CINTIA APARECIDA ROSA MARTINS
Texto Original
|
RI 73/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer aquisição de (01) um trator com implementos devidos para atender as famílias dos Assentamentos Ferrão I e Imperatriz neste Município.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
JAILTON ANTONIO DA SILVA
Texto Original
|
RI 74/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer aquisição de (01) Aparelho de TV para a recepção do Centro de Saúde do Projeto de Assentamento Água Fria, neste Município.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
Texto Original
|
RI 75/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde em parceria com o Laboratório Osvaldo Cruz, realiza a coleta de material para a realização de exames no Centro de Saúde do Assentamento P. A Água Fria, neste Município.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
Texto Original
|
RI 76/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer um profissional fisioterapeuta para prestar atendimento nos Centro de Saúde do Distrito de Fiicolândia e P. A Água Fria, neste Município.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
Texto Original
|
RI 77/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a reposição da madeira da ponte sobre o córrego próximo ao senhor Eugênio na estrada vicinal que dá acesso a fazenda São Joaquim neste Município.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
Texto Original
|
RI 78/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a contratação de (01) um Médico Pediatra para prestar atendimento no Centro de Saúde, neste Município.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
Texto Original
|
RI 79/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Solicito o encascalhamento da estrada na propriedade do senhor Ione Gonçalves (Pio) na Fazenda Serra, neste Município.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
Texto Original
|
RI 80/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a construção de (01) um mata-burro na entrada da estrada que dá acesso a propriedade do senhor João Rodrigues da Silva, na fazenda Morro Redondo, neste Município.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
UBIRATAN ABADIO RODRIGUES
Texto Original
|
RI 81/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a recuperação da iluminação do canteiro central da Av. Crixás do Distrito de Fiicolândia neste Município.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
Texto Original
|
RI 82/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer a Contratação de um (01) Psicólogo para prestar atendimento nos Centro de Saúde do Distrito de Fiicolândia e Projeto de Assentamento Água Fria, neste Município.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
IREMAR CAMARGO DA SILVA
JOSELITO ALVES BEZERRA
Texto Original
|
RI 83/2022 - Requerimento de Indicação
Ementa: Requer aquisição de uma plantadeira de grãos para atender as necessidades do Assentamento Plínio de Arruda Sampaio neste Município.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
|
PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no Município, o Programa "Câmara Vai à Escola"
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 29/2022 Data Entrada: 11 de Março de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
IREMAR CAMARGO DA SILVA
JOSELITO ALVES BEZERRA
WENDRYS PIO SOUZA DA SILVA
Texto Original
|
PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Amaralina.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 30/2022 Data Entrada: 11 de Março de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
APARECIDA MARIA DIMAS
JOSELITO ALVES BEZERRA
WENDRYS PIO SOUZA DA SILVA
Texto Original
|
PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõem sobre concessão das diárias á vereadores e servidores da Câmara Municipal de Amaralina e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 66/2022 Data Entrada: 26 de Abril de 2022
Autor:
APARECIDA MARIA DIMAS
IREMAR CAMARGO DA SILVA
JOSELITO ALVES BEZERRA
WENDRYS PIO SOUZA DA SILVA
Texto Original
|
PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui no Município, o Programa "A Câmara Junto a Você ".
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 39/2022 Data Entrada: 22 de Março de 2022
Autor:
IREMAR CAMARGO DA SILVA
APARECIDA MARIA DIMAS
CINTIA APARECIDA ROSA MARTINS
Francisco Divino Xavier
GLEDSON FERREIRA GONÇALVES
JAILTON ANTONIO DA SILVA
Joao Irias da Silva
JOSELITO ALVES BEZERRA
Neuza Correia de Moraes
UBIRATAN ABADIO RODRIGUES
WENDRYS PIO SOUZA DA SILVA
Wesley Pereira de Sousa
YURH BATISTA DE OLIVEIRA
Texto Original
|
PR 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaralina e dá outras providencias".
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 89/2022 Data Entrada: 25 de Julho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
|
PR 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do município de Amaralina."
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 90/2022 Data Entrada: 25 de Julho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
|
PLE 3/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos Agentes Politicos, Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Também das Funções Gratificadas do Município de Amaralina.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022 Data Entrada: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 4/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos para os cargos públicos de motoristas, agente de manutenção de máquinas e veículos e procurador jurídico do município de Amaralina e da outras providencias”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 67/2022 Data Entrada: 26 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 5/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Amaralina e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 68/2022 Data Entrada: 26 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 6/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o abono plantão aos servidores ocupantes do cargo de enfermagem e técnico de enfermagem do Município de Amaralina e da outras providencias.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 27/2022 Data Entrada: 11 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 7/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o aumento no quantitativo de vagas no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Amaralina, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 042/2018 e da outras providencias.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 69/2022 Data Entrada: 26 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 9/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e revoga a Lei nº 027/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica e da outra providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 70/2022 Data Entrada: 26 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 10/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023, (LDO) e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 74/2022 Data Entrada: 7 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 11/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, efetue gastos relacionados à festividade junina no dia São João
Batista e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 82/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 12/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Institui o abono plantão aos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem do Município de
Amaralina e da outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 83/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 13/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.”
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 84/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 14/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, efetue gastos relacionados à apoio financeiro para realização da
13º Semana Ruralista de Fiicolandia e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 85/2022 Data Entrada: 15 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
PLE 15/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências"
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 86/2022 Data Entrada: 25 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PO
Texto Original
|
