Lei complementar nº 47, de 02 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
47
Ano
2020
Data
02/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe Sobre Alterações nas Leis Complementares N° 012/2005, 015/2007 e 18/2008, Que Introduziu Modificações no Anexo Vii da Lei Complementar N° 006, de 15 de Outubro de 2003, e Dá Outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 15, de 17 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica