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Sistema de Apoio a Publicação de Normas

Lei complementar nº 42, de 12 de junho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei complementar

Número

42

Ano

2018

Data

12/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

"Altera as Leis Complementares de n° 006/2003, 008/2003 e 013/2006, referente à nomenclatura, quantitativo de vagas, carga horária, vencimentos, requisitos para provimento e atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 571, de 19 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei complementar nº 48, de 11 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei complementar nº 63, de 26 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei complementar nº 64, de 26 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei complementar nº 74, de 09 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica