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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei complementar 74 2025 9 de Junho de 2025 "Introduz modificação nas Leis Complementares 042/2018 e Lei Complementar n° 064/2023 e dá outras providências".
Lei complementar 73 2025 29 de Abril de 2025 Introduz modificação no anexo IX da lei complementar nº 007 de 15 de outubro de 2003, acrescentado pela lei complementar nº 068/2024 de 18 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei complementar 71 2024 5 de Abril de 2024 Dispõe sobre a concessão de adicional noturno para servidor em regime de plantão. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 70 2024 7 de Março de 2024 Cria cargo no âmbito da Secretaria municipal de Saúde de Amaralina. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 69 2024 7 de Março de 2024 Cria Função gratificada no âmbito na Secretaria Municipal de Promoção Social de Amaralina. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 68 2024 18 de Janeiro de 2024 Acrescenta no ANEXO IX da Lei Complementar n° 007, de 15 de outubro de 2003, o cargo de Diretor de Escola Municipal Matutino e Vespertino e da outras providencias.
Lei complementar 66 2023 22 de Dezembro de 2023 Introduz modificação no anexo I da Lei Complementar nº 64 de 2023 e dá outras providências.
Lei complementar 65 2023 23 de Outubro de 2023 Dispõe sobre o novo Código Tributário Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 64 2023 26 de Setembro de 2023 Altera as Leis complementares de nº 006/03, 007/03 e 042/18 e dá outras providências.
Lei complementar 63 2023 26 de Abril de 2023 Dispõe Sobre Alteração na Lei Complementar n° 042/2018, e da Outras Providências.
Lei complementar 62 2023 5 de Abril de 2023 "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no § 3° do art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação/pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências." Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 61 2023 5 de Abril de 2023 Dispõe sobre o aumento no quantitativo de vagas no quadro de pessoal administração pública do município de Amaralina. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 60 2023 27 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Amaralina, previsto no Anexo II da Lei Complementar n° 042/2018 e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 57 2022 3 de Outubro de 2022 "Altera a Lei Complementar nº 011/1997 de 15 de dezembro de 1997, acrescentando o parágrafo Único, inciso I e Il ao art. 89 da referida Lei, e dá outras providências.” Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 56 2022 23 de Agosto de 2022 “Estabelece base de calculo para calculo do adicional de insalubridade para os servidores do Município de Amaralina e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 55 2022 13 de Abril de 2022 "Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Amaralina, previsto no Anexo II da Lei Complementar n° 042/2018 e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 54 2022 13 de Abril de 2022 Dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaralina e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 50 2021 13 de Outubro de 2021 Dispõe sobre alteração na lei complementar n° 035114, de 08 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Politica Ambiental do Município de Amaralina e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 48 2021 11 de Maio de 2021 Dispõe sobre alteração nas leis complementares n° 006/2003, 008/2003 e 013/2006 e 042/2018, referente à quantitativo de vagas e da outras providencias.
Lei complementar 47 2020 2 de Março de 2020 Dispõe Sobre Alterações nas Leis Complementares N° 012/2005, 015/2007 e 18/2008, Que Introduziu Modificações no Anexo Vii da Lei Complementar N° 006, de 15 de Outubro de 2003, e Dá Outras Providências.”
Lei complementar 46 2020 2 de Março de 2020 Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Amaralina e dá outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 44 2019 16 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre alteração na lei complementar n° 042/2018, e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 43 2019 19 de Agosto de 2019 Dispõe sobre alterações no anexo vi, da lei complementar n° 007, de 15 de outubro de 2003“- Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 42 2018 12 de Junho de 2018 "Altera as Leis Complementares de n° 006/2003, 008/2003 e 013/2006, referente à nomenclatura, quantitativo de vagas, carga horária, vencimentos, requisitos para provimento e atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências".
Lei complementar 41 2017 9 de Outubro de 2017 INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARALINA/GO. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 40 2017 9 de Abril de 2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 38 2016 15 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 29 DE MUNICIPAL DE DEZEMBRO DE 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 37 2016 14 de Novembro de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. ” Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 36 2015 7 de Agosto de 2015 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO l, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE OUTUBRO DE 2003". Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 35 2014 8 de Setembro de 2014 Dispõe sobre a Política Ambiental, Equilíbrio Ecológico, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, c dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 33 2014 24 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 32 2014 24 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR MUNICIPAL, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AMARALINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, ETC. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 31 2014 24 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA, INSERIDA NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, ETC. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 30A 2013 16 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 29 DE DEZEMBRO 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 30 2013 25 de Fevereiro de 2013 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMARALINA A CA TEGORIA FUNCIONAL DE SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 28 2012 1 de Março de 2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 006. DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 27 2011 8 de Agosto de 2011 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 021/09 QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003”. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 26 2011 8 de Agosto de 2011 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 023/10 QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÃO NO ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003”.
Lei complementar 25 2010 16 de Agosto de 2010 “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 006, do 15 de outubro de 2003, e dá outras providências”.
Lei complementar 24 2010 12 de Maio de 2010 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AMARALINA/GO Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 23 2010 1 de Março de 2010 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003".
Lei complementar 22 2009 3 de Novembro de 2009 “REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.” Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 21 2009 25 de Fevereiro de 2009 AUMENTA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2003 Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 20 2009 25 de Fevereiro de 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 19 2008 22 de Abril de 2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, ETC. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 17 2007 12 de Novembro de 2007 “Dispõe sobre alteração nos anexos I e II da Lei Complementar n° 013/06 de 18 de Dezembro de 2006. E dá providencias, etc.” Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 16 2007 8 de Outubro de 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Lei complementar 15 2007 17 de Abril de 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
Lei complementar 14 2006 18 de Dezembro de 2006 “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente SIMMA, para a administração do uso dos recursos Ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, controle das atividades poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Amaralina –Goiás, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.” Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 13 2005 18 de Novembro de 2005 Cria, na forma dos §§4°, 5° e 6 do artigo 198 da Constituição Federal, os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.